O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu os aposentados e aposentandos com atualizações impensáveis nos requisitos para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Esse benefício, que é essencial para muitos brasileiros impossibilitados de continuar sua vida laboral.
Essa mudança promete facilitar ainda mais o acesso aos direitos previdenciários. A aposentadoria por invalidez, ou auxílio por incapacidade permanente, é uma resposta do sistema previdenciário para trabalhadores que, por problemas de saúde, não conseguem mais exercer sua profissão e não têm condições de se adaptar a outras atividades.
O INSS concede esse auxílio por incapacidade enquanto a condição impeditiva persistir, com a possibilidade de reavaliação a cada dois anos. Antes de solicitar o auxílio permanente, o interessado passa pelo processo de auxílio por incapacidade temporária.
Se durante esse período, o médico perito do INSS determinar que a incapacidade é definitivamente irreversível, a transição para a aposentadoria por invalidez ocorre de forma planejada e amparada pela legislação.
Requisitos para solicitar o auxílio-doença
Os critérios para obter o auxílio-doença são claros e direcionados a garantir que o benefício atinja aqueles que realmente necessitam. Primeiro, é necessário demonstrar que a doença causa incapacidade temporária para o trabalho.
Em casos de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei, o auxílio pode ser solicitado independentemente de número de contribuições.
Para aqueles em regime de trabalho em empresa, é essencial que o trabalhador esteja afastado por no mínimo 15 dias — esses dias podem ser consecutivos ou alternados dentro de um período de 60 dias.
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Lista de doenças que asseguram o benefício
O auxílio por incapacidade temporária é destinado a várias condições de saúde críticas. Entre elas estão problemas psiquiátricos graves, como esquizofrenia, demências, psicoses e doenças neurodegenerativas como Parkinson ou Alzheimer.
Também há coberturas específicas para condições cardíacas graves, cegueira, doenças hepáticas, renais e até contaminações por radiação.
Doenças debilitantes e não curáveis, como esclerose múltipla, hanseníase e AIDS, também estão inclusas na lista, reafirmando o compromisso com a cobertura ampla dessas condições.
Documentação necessária para solicitar o benefício
A burocracia, embora complexa, é essencial para a integridade do sistema. Para solicitar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, é fundamental apresentar uma série de documentos. Entre eles, um documento de identidade oficial com foto, CPF e carteira de trabalho são básicos.
Também é preciso levar comprovantes de contribuição ao INSS, documentos médicos que atestem o problema de saúde e, em caso de funcionários de empresas, uma declaração do empregador com as informações relevantes sobre o afastamento.
Para situações de acidentes de trabalho, é necessária a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Trabalhadores rurais, lavradores e pescadores devem ainda apresentar documentos que comprovem suas atividades, como declarações de sindicatos ou contratos de arrendamento.
Todo o processo pode ser iniciado pelo site da Previdência Social, pelo telefone 135 ou presencialmente nas Agências da Previdência Social.
Verifique seu benefício do INSS facilmente
Para quem já recebe benefícios do INSS, acompanhar os pagamentos tornou-se mais prático. O aplicativo Meu INSS é uma ferramenta vital que otimiza este processo. Após realizar o login, os beneficiários devem buscar pela opção “Extratos”, onde poderão acessar “Extrato de pagamentos”.
Lá, a seleção de mês e ano desejados, como setembro de 2024, fornecerá todos os detalhes do pagamento realizado.
A funcionalidade do aplicativo garante transparência e controle ao usuário, permitindo que ele tenha fácil acesso aos seus dados de pagamento quando necessário. Essa transparência é parte fundamental da confiança entre o INSS e seus beneficiários, promovendo uma interação mais eficaz e segura.
Impacto da medida no cotidiano dos beneficiados
As atualizações e esclarecimentos nos requisitos do INSS garantem que mais trabalhadores possam acessar seus direitos sem a complicação de processos excessivos.
Ao alinhar expectativas com a realidade das condições médicas dos segurados, o instituto não apenas protege o bem-estar dos trabalhadores, mas também fortalece a segurança econômica de suas famílias.
Essas mudanças não só ampliam o acesso ao benefício, mas também incentivam a regularização e formalização do mercado de trabalho, contribuindo significativamente para uma rede de proteção social mais robusta no Brasil.
