Valores a Receber de Pessoas Falecidas: Guia Completo para Herdeiros

Muitos brasileiros não sabem, mas podem ter dinheiro esquecido em contas bancárias antigas, consórcios ou outras instituições financeiras, inclusive de pessoas falecidas. O Banco Central do Brasil criou uma ferramenta segura para que você possa verificar isso de forma rápida e gratuita. Este guia detalha o processo.

O que são Valores a Receber de Pessoas Falecidas?

São saldos remanescentes em contas bancárias, investimentos, consórcios ou outras operações financeiras que pertenciam a alguém que já faleceu e que não foram resgatados pelos herdeiros ou inventariantes.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central centraliza essas informações, permitindo que os legítimos sucessores tenham acesso a esses recursos.

Quem Pode Consultar e Resgatar?

A consulta e o resgate de valores de pessoas falecidas podem ser feitos por:

• Herdeiros legais (filhos, cônjuge, pais, etc.)
• Inventariantes (pessoa responsável pelo inventário)
• Representantes legais (advogados com procuração, por exemplo)

É fundamental ter em mãos o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida para iniciar a consulta.

Passo a Passo para Consultar

O processo de consulta é similar ao de pessoas vivas, mas com atenção aos dados do falecido:

1. Acesse o Site Oficial: O único local seguro para a consulta é o site valoresareceber.bcb.gov.br.
2. Informe os Dados do Falecido: Na página inicial, você deverá informar o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
3. Confira o Resultado: O sistema informará imediatamente se há valores a serem recebidos em nome do falecido.

Como Resgatar os Valores Encontrados?

Se a consulta for positiva, o sistema indicará a instituição financeira e o procedimento para o resgate. Para prosseguir, você precisará:

• Ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro (em seu próprio nome).
• Acessar a área restrita do SVR para ver os detalhes do valor e da instituição.
• Seguir as instruções da instituição, que podem incluir o envio de documentos que comprovem sua condição de herdeiro ou inventariante (como certidão de óbito, formal de partilha ou alvará judicial).

O resgate geralmente é feito via PIX, mas pode variar dependendo da instituição e do valor.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Preciso de um advogado para resgatar os valores?

Para valores menores e situações mais simples, pode não ser necessário. No entanto, para valores maiores ou em casos de inventário complexo, a assistência de um advogado é recomendada.

2. O que é o nível prata ou ouro do Gov.br?

São níveis de segurança da sua conta Gov.br. Para acessar o SVR e solicitar o resgate, sua conta precisa ter um nível de segurança mais alto (prata ou ouro), que pode ser obtido com validação facial ou bancária.

3. E se eu não tiver o CPF da pessoa falecida?

O CPF é essencial para a consulta no SVR. Ele geralmente consta na certidão de óbito ou em documentos pessoais do falecido.

4. Quanto tempo tenho para resgatar os valores?

Não há um prazo limite para o resgate dos valores esquecidos. No entanto, é sempre bom fazer a consulta e o resgate o quanto antes.

5. Posso consultar valores de mais de uma pessoa falecida?

Sim, você pode consultar o CPF de quantas pessoas falecidas desejar, desde que tenha os dados necessários (CPF e data de nascimento).

Não deixe dinheiro esquecido! Consulte agora e ajude a resgatar o que é de direito da sua família.