O Saque Rescisão FGTS é um direito dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Ele permite o acesso ao saldo acumulado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equivalente a 8% do salário, depositado mensalmente pelo empregador. Esse saque é liberado quando há a rescisão do contrato de trabalho, seja por demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria ou outras situações previstas em lei.
Diferença Entre Saque Rescisão e Saque Aniversário
O Saque Rescisão é a forma mais tradicional e conhecida de saque do FGTS. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o saldo total de sua conta do FGTS, além de receber a multa rescisória de 40% sobre o valor total de sua conta ativa do FGTS.
Já o Saque Aniversário é uma modalidade mais recente, onde o trabalhador pode retirar uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. Para isso, o trabalhador precisa optar por essa modalidade e, ao fazer isso, abre mão do direito ao Saque Rescisão integral em caso de demissão sem justa causa.
É importante notar que, mesmo que o trabalhador escolha o Saque Aniversário, ele ainda tem direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão.
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Quem Tem Direito ao Saque Rescisão?
O Saque Rescisão é destinado a todos os trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Portanto, se você foi demitido sem justa causa, tem direito a sacar o valor total do FGTS acumulado em sua conta.
Além disso, se a empresa onde você trabalha entrar em falência, você também terá direito ao Saque Rescisão. Nesse caso, a empresa é obrigada a pagar todas as verbas rescisórias, incluindo a multa de 40%.
Como Sacar o FGTS Rescisão?
Pelo Aplicativo FGTS
- Acesso Inicial: Baixe o aplicativo FGTS no seu dispositivo e faça login com seu CPF e senha.
- Meus Saques: Na tela inicial, selecione “Meus Saques” e depois “Modalidade Saque-Rescisão”.
- Conta Bancária: Indique uma conta bancária em seu nome para receber os valores.
Se você já tiver uma conta bancária cadastrada no aplicativo, o dinheiro será creditado automaticamente em até 5 dias úteis após a solicitação.
Sem Conta Bancária Cadastrada
Se você ainda não possui uma conta bancária cadastrada, acesse o aplicativo e informe onde deseja receber o saldo do FGTS. Você pode optar por:
- Cadastrar uma conta bancária de sua titularidade da Caixa Econômica Federal ou de outros bancos.
- Escolher um dos canais físicos de pagamento da Caixa Econômica, como Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA.
O valor será direcionado para o canal escolhido em até 5 dias úteis.
Presencialmente
Se o empregador não informar a dispensa sem justa causa via Conectividade Social ou eSocial, será necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos exigidos.
Documentos Necessários
Para sacar o FGTS Rescisão, você precisará dos seguintes documentos:
- Documento de Identificação (RG, CNH ou CTPS).
- Número do CPF ou do PIS/PASEP, NIS ou NIT.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Outros documentos complementares podem ser solicitados dependendo do tipo de vínculo trabalhista.
Prazo para Saque do FGTS
Após a demissão, o prazo para sacar o FGTS é de até 30 dias, devido ao tempo de validade da chave de liberação emitida pelo empregador. O valor será creditado na conta informada pelo trabalhador em até 5 dias úteis após a solicitação à Caixa Econômica.
E Se o Valor Não Cair na Conta?
Se o valor não cair na conta dentro do prazo de 5 dias úteis, verifique no aplicativo FGTS se os dados cadastrados estão corretos. Caso necessário, entre em contato pelo telefone 0800 724 2019 ou vá a uma agência da Caixa Econômica Federal para verificar o que aconteceu.
Considerações Finais
O Saque Rescisão do FGTS é um direito fundamental para garantir a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros em momentos de transição de emprego. É importante estar bem informado sobre como acessar esses recursos de maneira eficiente e rápida, utilizando os canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
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