Quem tem direito, quantos dias e quando começa

A chegada de um filho é sempre um momento especial, e as mudanças na licença-paternidade prometem trazer benefícios ainda maiores para os novos papais. Se você está se preparando para essa nova fase da vida ou conhece alguém que está, é importante entender como funcionam essas novas regras, quem tem direito e quais os detalhes práticos para solicitar o benefício.

A licença-paternidade é o tempo que o pai pode se afastar do trabalho, recebendo salário, quando um filho nasce, é adotado ou quando há a guarda de uma criança. Com as novas mudanças, essa licença agora será gerida pelo INSS, o que significa que a responsabilidade financeira não será mais apenas do empregador. Assim, o pai continua recebendo o salário integral durante o afastamento, e o INSS reembolsa a empresa ou, no caso de autônomos, faz o pagamento diretamente.

Quem tem direito e como funciona

As novas regras ampliam o acesso à licença-paternidade. Além dos trabalhadores com carteira assinada, agora podem se beneficiar:

Empregados domésticos
Microempreendedores individuais (MEI)
Autônomos e outros segurados do INSS

Se o evento for o nascimento, a adoção ou a guarda de uma criança ou adolescente, não é preciso ter um tempo mínimo de contribuição para solicitar a licença, mas é fundamental estar em dia com as contribuições ao INSS.

Duração e implementação das novas regras

A quantidade de dias de licença também vai aumentar gradativamente. A partir de 2027, os papais terão:

10 dias de licença para eventos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2027
15 dias para eventos a partir de 1º de janeiro de 2028
20 dias para eventos a partir de 1º de janeiro de 2029

Até 2026, a maioria dos trabalhadores ainda terá direito a 5 dias, exceto aqueles que participam do Programa Empresa Cidadã, que têm regras específicas.

Como calcular o valor da licença

Durante a licença, o trabalhador recebe o pagamento integral, que pode ser baseado no salário habitual ou na média dos últimos seis meses, dependendo do que for mais vantajoso. Para as empresas, o pagamento é feito normalmente, e depois elas recebem o reembolso do INSS. Já os autônomos e MEIs têm o valor baseado na renda declarada e na média das contribuições recentes. Se você tiver dúvidas sobre como isso é calculado, é possível entrar em contato com o INSS pelo telefone 135.

Documentos necessários para solicitar a licença

Os documentos que você precisará apresentar podem variar, mas geralmente incluem:

Certidão de nascimento, termo de guarda ou adoção
Documento de identidade com foto e CPF
Carteira de trabalho (para empregados CLT)
Comprovante de qualidade de segurado no INSS (para autônomos, MEIs e contribuintes individuais)
Requerimento de licença dirigido ao empregador ou ao INSS

Vale lembrar que em casos especiais, como a ausência do nome da mãe no registro ou se a criança tiver alguma deficiência, podem ser solicitados documentos adicionais.

Como fazer a solicitação

O processo de solicitação depende do tipo de vínculo empregatício:

Trabalhadores com carteira assinada: devem fazer o pedido junto ao RH da empresa, apresentando a documentação necessária dentro do prazo que a política interna determinar.
Empregados domésticos, autônomos e MEIs: a solicitação deve ser feita pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O ideal é fazer o pedido logo após o nascimento, adoção ou guarda, mas há exceções como internações que podem adiar o início da licença.

Casos especiais e ampliações

Existem algumas situações em que a licença pode ser estendida:

Falecimento da mãe: o pai ou companheiro pode assumir o período da licença-maternidade, que varia de 120 a 180 dias.
Criança com deficiência: a licença-paternidade é estendida em um terço do tempo.
Guarda unilateral ou adoção solo: o pai recebe licença equivalente à licença-maternidade.
Parto antecipado: o direito à licença é garantido, independentemente do motivo.
Casais homoafetivos: um dos parceiros pode ter licença igual à da maternidade, enquanto o outro pode solicitar a licença-paternidade.

Programa Empresa Cidadã

As empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem oferecer 15 dias a mais de licença para os empregados, totalizando até 35 dias a partir de 2029. Essa extensão vem com benefícios fiscais para as empresas.

Estabilidade no emprego

Assim como acontece com a licença-maternidade, o pai não pode ser demitido sem justa causa durante a licença e nos 30 dias seguintes ao retorno ao trabalho. Caso isso ocorra, ele pode ter direito à reintegração ou a uma indenização.

Essas novas regras têm o objetivo de garantir um suporte melhor para os pais durante esse momento tão especial da vida familiar, permitindo que eles possam estar mais presentes nos primeiros dias do filho.