Quem pode sacar e como fazer a consulta

Uma nova rodada de pagamentos do INSS está a caminho, trazendo esperança para muitas pessoas que esperam há anos por valores devidos após ganharem ações judiciais. Essa é uma notícia que pode trazer um alívio significativo para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS que lutaram na Justiça. Ao todo, foram liberados R$ 2,7 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O Conselho da Justiça Federal (CJF) já repassou esse montante para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que agora ficam responsáveis por definir quando cada um poderá sacar o dinheiro.

É importante lembrar que apenas quem teve uma decisão judicial definitiva até março de 2026 poderá receber esses valores. Se você está nessa situação, vamos entender melhor como funciona isso e como você pode consultar seus direitos sem sair de casa.

O que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?

As RPVs são pagamentos resultantes de decisões judiciais em que o valor não ultrapassa 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 97.260 por beneficiário. Esse limite é importante, pois define quem pode ter acesso ao lote que será liberado em 2026. Ao contrário dos precatórios, que envolvem valores maiores e têm um calendário diferente, as RPVs são quitadas rapidamente, geralmente em poucos meses.

Quem tem direito ao saque do INSS?

Para acessar os valores liberados pelo CJF, é necessário que o interessado seja um aposentado, pensionista ou segurado do INSS que tenha movido uma ação judicial já finalizada, sem possibilidade de recurso. Isso inclui processos para revisão ou concessão de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e outras correções de benefícios. Nesta rodada, 178.703 pessoas, que possuem 130.053 processos, estão aptas a sacar.

Como será a distribuição dos valores?

O total de R$ 2,7 bilhões é destinado apenas para ações previdenciárias e assistenciais, mas, se considerarmos outras causas, o valor total chega a R$ 3,2 bilhões. Cada pessoa pode retirar até R$ 97.260. Aqueles que têm valores superiores, infelizmente, precisam esperar na fila dos precatórios.

Aqui está uma ideia de como os pagamentos estão distribuídos por região:

• TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 799.428.687,74 para 45.715 beneficiários.
• TRF da 2ª Região (RJ, ES): R$ 217.584.134,35 para 13.395 beneficiários.
• TRF da 3ª Região (SP, MS): R$ 421.510.979,49 para 17.906 beneficiários.
• TRF da 4ª Região (RS, PR, SC): R$ 515.807.189,75 para 40.599 beneficiários.
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 557.683.060,77 para 43.694 beneficiários.
• TRF da 6ª Região (MG): R$ 272.264.459,96 para 17.394 beneficiários.

Cada tribunal é responsável por divulgar seu próprio calendário de pagamentos, então é fundamental ficar de olho nas informações disponíveis nos canais regionais.

Como consultar se você tem direito ao saque?

A consulta não é automática. O segurado precisa acessar o site do TRF correspondente ao estado onde moviu a ação. Para isso, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado ou o próprio CPF. É um passo simples, mas que pode fazer toda a diferença.

Documentos necessários para o saque

Na hora de sacar o valor, que geralmente acontece no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, é preciso apresentar um documento oficial com foto, CPF, número do processo judicial e um comprovante emitido pelo TRF. Se preferir, o titular pode nomear um advogado ou representante para fazer o saque. É sempre bom consultar o site do tribunal para verificar se há exigências específicas.

Prazos e calendário para o pagamento dos atrasados do INSS

Os repasses já foram feitos para os tribunais, mas o cronograma detalhado, incluindo a data de crédito na conta, varia de acordo com cada TRF. Depois do depósito, normalmente o valor pode ser sacado em até duas semanas. A dica é acessar o sistema do TRF com frequência para acompanhar as atualizações e não perder nenhuma informação.

O que fazer se o saque do INSS não aparecer

Se você não conseguir localizar o valor ou tiver dúvidas sobre o pagamento, pode ligar para o tribunal da sua região, ir a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa, ou buscar informações no próprio INSS. Às vezes, a atualização de cadastro ou a apresentação de documentos pode ser necessária. Portanto, é sempre bom ficar atento e procurar informações.

Fique por dentro das novidades sobre o INSS e aproveite para conferir outras informações que podem ser relevantes para você.