Menores de 18 anos precisam de autorização para usar conta

Estudantes do programa Pé-de-Meia que têm menos de 18 anos precisam de uma autorização de um responsável legal para movimentar o dinheiro da conta. Enquanto essa autorização não for feita, o saldo da conta fica bloqueado para qualquer tipo de transação, mesmo que as parcelas já tenham sido depositadas. O Ministério da Educação (MEC) já avisou que esse requisito continua válido com o início de um novo ciclo de pagamentos em abril de 2026. Vamos entender melhor como isso funciona, quem precisa autorizar e o passo a passo para resolver essa questão.

Quem pode participar do Pé-de-Meia em 2026?

A participação no Pé-de-Meia é automática para quem atende aos critérios estabelecidos pelo MEC. Não é necessário se inscrever. Para 2026, as regras são as seguintes:

• Estar matriculado no ensino médio regular da rede pública, com idade entre 14 e 24 anos.
• Para quem está no EJA (Educação de Jovens e Adultos), a idade deve ser entre 19 e 24 anos.
• Ser parte de uma família registrada no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
• Ter um CPF ativo e regular.
• Manter uma frequência escolar mínima de 80% ao mês.

É importante lembrar que o MEC usará os dados do CadÚnico atualizados até 7 de agosto de 2026 para validar a participação no programa. Portanto, quem ainda não está inscrito deve regularizar a situação o quanto antes.

Por que a autorização é necessária para menores de 18 anos?

A conta digital do Pé-de-Meia é criada automaticamente pela Caixa Econômica Federal no nome do estudante. Para quem é menor de 18 anos, a movimentação do dinheiro exige uma autorização formal de um responsável legal. Essa medida é uma proteção para garantir que os menores tenham um acesso seguro aos serviços financeiros. Sem essa autorização, o estudante não consegue realizar transações como Pix, pagamento de contas ou saques, independentemente do valor que já foi depositado.

Como fazer a autorização pelo aplicativo Caixa Tem

Se o responsável legal for o pai ou a mãe, a autorização pode ser feita de maneira bem prática, pelo aplicativo Caixa Tem. Veja como:

1. Baixe o aplicativo Caixa Tem e acesse com o CPF do responsável.
2. Se não tiver cadastro, crie uma conta e defina uma senha.
3. Na tela inicial, vá em “Serviços e Produtos” e selecione “Programa Pé-de-Meia: Permitir acesso a um menor”.
4. Escolha a relação com o estudante: mãe, pai ou responsável legal.
5. Informe o CPF do estudante. O sistema vai mostrar o nome completo dele — confirme os dados.
6. Tire uma foto nítida do RG do estudante e faça o upload no aplicativo.
7. Leia o Termo de Consentimento, marque a opção “Declaro que li e concordo” e clique em “Confirmar”.
8. Digite a senha do Caixa Tem para finalizar.

Um detalhe importante: se a autorização for feita pela mãe, o acesso é liberado na hora. Se for pelo pai, pode levar até 48 horas para o desbloqueio.

Quando a autorização precisa ser feita presencialmente

Caso o responsável legal não seja pai ou mãe — como um tutor ou guardião — a autorização deve ser feita pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. É preciso levar:

• Documento de identificação do responsável legal.
• Documento de identificação do estudante.
• Comprovante da responsabilidade legal (como termo de tutela ou guarda).

Como verificar se a conta do Pé-de-Meia está disponível

Os estudantes podem checar a situação da conta a qualquer momento, sem precisar ir até uma agência. Basta usar um dos canais abaixo:

• Pelo aplicativo Caixa Tem: acesse com o CPF do estudante. Se a conta estiver liberada, o saldo e as opções de movimentação aparecem normalmente. Se estiver bloqueada, o sistema informará o que falta.
• Pela página oficial do MEC: acesse com a conta gov.br do estudante e consulte a situação do programa, valores e parcelas.

Quanto o estudante pode receber

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança escolar. Os depósitos são feitos conforme o estudante cumpre as etapas do programa. Os incentivos são:

• Matrícula: R$ 200 (parcela única no início do ano).
• Frequência: R$ 200 mensais (9 parcelas por ano) para quem mantém pelo menos 80% de presença.
• Conclusão do ano letivo: R$ 1.000 de bônus — saque liberado apenas após a formatura no 3º ano.
• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): R$ 200 para os concluintes que participam dos dois dias de prova.

Ao longo dos três anos do ensino médio, o estudante pode acumular até R$ 9.200. Vale lembrar que os valores referentes à conclusão de cada ano letivo ficam retidos na conta até a formatura no 3º ano, quando são liberados para saque.

Próximas datas de pagamento

O próximo ciclo de depósitos está previsto entre 27 de abril e 4 de maio de 2026, conforme o calendário do MEC. Os depósitos são feitos de acordo com o mês de nascimento do estudante. As datas são as seguintes:

• Nascidos em janeiro e fevereiro: 27 de abril.
• Nascidos em março e abril: 28 de abril.
• Nascidos em maio e junho: 29 de abril.
• Nascidos em julho, agosto, setembro e outubro: 30 de abril.
• Nascidos em novembro e dezembro: 4 de maio (segunda-feira).

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