O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, recentemente, uma decisão que poderá afetar milhares de aposentados brasileiros, especialmente aqueles que residem fora do Brasil. A decisão trouxe à tona a complexidade e as disparidades nas cobranças de impostos para brasileiros que recebem rendimentos de aposentadoria ou pensão.
O tema suscitou debates intensos entre os ministros, gerando uma preocupação generalizada sobre a justiça e a proporcionalidade na capacidade contributiva dos brasileiros no exterior.
A proposta de tributação a uma taxa fixa de 25% para aposentados vivendo fora do país gerou indignação. Isso porque, embora recebam benefícios do INSS, essas pessoas não usufruem dos serviços públicos pelos quais são taxadas.
Além de ser considerado um fardo tributário excessivo, a decisão levantou questões sobre equidade fiscal para aqueles que contribuíram durante a vida inteira para o sistema previdenciário brasileiro.
Entendendo a decisão do STF e suas implicações
A proposta original, debatida desde 2020, prometia ser um desafio ao sugerir a manutenção de um abono extrarol natalino para programas como o Bolsa Família, porém a carência de fundos foi um empecilho.
A discussão alcançou o plenário do STF, onde ministros como Alexandre de Moraes apontaram a disparidade na cobrança de impostos sobre brasileiros residentes no exterior.
O ponto de discórdia era que eles são obrigados a pagar uma alíquota elevada de 25%, sem poder deduzir e sem acesso aos benefícios financiados por essa tributação.
Leia também:
- Impactante aumento do Salário Mínimo anima milhares de trabalhadores Brasileiros
- Oportunidade Imperdível: Governo prepara pagamento do PIS em 2023
- INSS esclarece boatos e alivia 800 Mil Idosos; Confira o que você precisa saber!
Reação a uma carga tributária elevada
Ministros do STF, incluindo Moraes, expressaram preocupações sobre a falta de isenção, enfatizando que residentes no Brasil se beneficiam de faixas de isenção. Em contrapartida, brasileiros vivendo fora do país enfrentam uma carga fiscal mais pesada, sem a possibilidade de deduções.
Esta diferença de tratamento fiscal para brasileiros no exterior amplificou o debate sobre a isonomia e a proporcionalidade, princípios que deveriam nortear o sistema tributário.
A decisão foi especialmente impactante em Portugal, onde cerca de 7.000 beneficiários do INSS residem. A Autoridade Tributária de Portugal questionou a Receita Federal do Brasil por infringir sua autonomia fiscal para tributar aposentados brasileiros que vivem no país.
Essa controvérsia tornou evidente a complexidade das normas fiscais internacionais e como elas afetam indivíduos que dependem de uma única soberania tributária.
Alternativas propostas
O ministro Flávio Dino sugeriu uma abordagem progressiva, semelhante ao modelo brasileiro de imposto de renda. No entanto, sua proposta não foi adotada pela maioria dos colegas.
Especialistas e advogados defendem que aposentados residentes no exterior deveriam ser tributados progressivamente, tal como ocorre no Brasil, garantindo um tratamento mais justo e equitativo.
Além de aposentadorias, essas medidas deveriam abranger benefícios de previdência privada, como planos PGBL e VGBL, bem como o PPR em Portugal. A intenção seria proporcionar uma fiscalidade que respeite as contribuições anteriores e a situação financeira atual dos aposentados.
Consultando benefícios do INSS
O Número do Benefício (NB) do INSS é um código essencial com 10 dígitos que auxilia os segurados na consulta dos seus benefícios. Possuir o NB torna o acesso a informações sobre aposentadoria, pensão e outros auxílios, como o Benefício por Incapacidade Temporária, mais simplificado.
Consulta Via CPF:
Para verificar benefícios do INSS pelo CPF, o processo é direto:
- Acesse o portal “Meu INSS”.
- Clique em “Entrar com gov.br”.
- Digite seu CPF e senha para acessar sua conta gov.br.
Com isso, é fácil visualizar e gerenciar os benefícios disponíveis, assegurando que os beneficiários estejam informados sobre suas situações previdenciárias e possam efetuar quaisquer ajustes necessários.