O mundo da previdência social brasileira está passando por uma transformação significativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou medidas que impactam diretamente o bolso de aposentados e pensionistas do INSS.
Essa notícia surpreendeu muitos, revelando que o STF invalidou quatro dispositivos da reforma da Previdência de 2019, implementada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). As mudanças trazem incertezas e expectativas para milhões de beneficiários que dependem do sistema previdenciário.
Este artigo explorará as implicações dessas decisões, seus possíveis impactos e a reação da população. Entenda como essas alterações podem afetar sua vida e o que esperar sobre os recebimentos futuros com o benefício.
O Programa de revisão de benefícios do INSS
O governo federal implementou um abrangente programa de revisão dos benefícios pagos pelo INSS, conhecido como “pente-fino”.
Esse processo visa auditar e identificar possíveis irregularidades no pagamento desses benefícios, com a meta de revisar cerca de 680 mil benefícios até o final de 2024. Esse pente-fino é uma medida para garantir a lisura e a transparência no sistema previdenciário brasileiro.
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Benefícios alvo da revisão do INSS
O programa de revisão do INSS focará principalmente em dois tipos específicos de benefícios:
- Benefício por Incapacidade Temporária: Pago aos segurados do INSS que estão incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.
- Benefício de Prestação Continuada: Concedido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que possuam renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (cerca de R$ 353).
Estima-se que o programa de revisão alcance pelo menos 680 mil benefícios até o final de 2024, podendo chegar a 800 mil até a conclusão do processo.
O Processo de revisão dos benefícios
A revisão dos benefícios pelo INSS ocorrerá em duas etapas principais:
Checagem de Dados: Inicialmente, o INSS realizará um cruzamento de informações disponíveis para verificar se o cidadão realmente tem direito ao benefício recebido. Caso sejam identificados indícios de irregularidade, o beneficiário será notificado e convocado a comparecer a uma agência do INSS.
Perícia Médica Presencial: Além da checagem de dados, os pedidos de prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença) serão direcionados para a realização de perícia médica presencial a partir de agosto de 2024.
Decisões do STF e suas implicações
Um dos pontos em questão diz respeito à possibilidade de se ampliar a base de cálculo da contribuição de servidores públicos inativos sobre o valor que ultrapasse o salário mínimo, atualmente R$ 1.412.
Nesse caso, a votação foi de 6 a 4 a favor da derrubada dessa norma. Outro dispositivo em xeque é a criação da chamada contribuição extraordinária para servidores, com votação de 7 a 3 a favor da derrubada dessa regra.
Outros aspectos em análise
Além desses pontos, outros dois aspectos estão sendo analisados pelo STF. Um deles está empatado em cinco a cinco entre ministros favoráveis e contrários à sua derrubada, faltando a manifestação do ministro Gilmar Mendes para o desempate.
O quinto ponto já conta com maioria para sua anulação. Essas decisões do STF são, em sua maioria, positivas para os aposentados, pois evitam descontos indevidos em suas aposentadorias. No entanto, a votação ainda não foi encerrada, pois o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo.
Calendário de pagamentos do INSS em julho de 2024
O INSS anunciou que, durante o mês de julho de 2024, serão realizados aproximadamente 39 milhões de pagamentos de benefícios, sendo 5,6 milhões de benefícios assistenciais e 33,4 milhões de benefícios previdenciários. As datas de depósito variam de acordo com o valor do benefício recebido.
Perícia Médica Presencial:
| Final do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 25 de julho |
| 2 | 25 de junho |
| 3 | 29 de julho |
| 4 | 30 de julho |
| 5 | 31 de julho |
| 6 | 1 de agosto |
| 7 | 2 de agosto |
| 8 | 5 de agosto |
| 9 | 6 de agosto |
| 0 | 7 de agosto |
Benefícios Acima de 1 Salário Mínimo
| Final do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 e 6 | 1 de agosto |
| 2 e 7 | 2 de agosto |
| 3 e 8 | 5 de agosto |
| 4 e 9 | 6 de agosto |
| 5 e 0 | 7 de agosto |
Consulta de valores e informações do benefício
Os segurados do INSS podem consultar os valores de seus benefícios e demais informações relevantes através de diferentes canais.
O site “Meu INSS” e o aplicativo “Meu INSS”, disponíveis para Android e iOS, oferecem acesso ao “Extrato de Pagamento”, onde é possível verificar os valores, a data de depósito e a conta bancária utilizada.
Alternativas de Consulta
Caso não possua acesso à internet, o segurado pode entrar em contato com a Central 135 do INSS, que fornece atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h. Nesse canal, é necessário informar o número do CPF e confirmar os dados cadastrais para evitar fraudes.
As recentes decisões do STF impactam significativamente os benefícios previdenciários, oferecendo vantagens em termos de prevenção de descontos indevidos.
Mantenha-se informado sobre esses ajustes e utilize os recursos disponíveis para garantir seus direitos. Acompanhe as atualizações e acesse regularmente suas informações pelo Meu INSS ou via Central 135.
