Uma decisão relevante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a impactar a vida financeira de muitos aposentados e pensionistas.
A partir de 1º de janeiro de 2025, uma nova regra será implementada, exigindo que empréstimos consignados e cartões de crédito sejam geridos exclusivamente pelo banco responsável pelo pagamento dos benefícios nos primeiros 90 dias após a concessão.
Durante esse período inicial, qualquer tentativa de portabilidade ou transação financeira para outras instituições será suspensa, garantindo que as movimentações financeiras ocorram somente através do banco pagador.
Atualmente, o desbloqueio de crédito consignado é bloqueado nos primeiros meses tanto pelo banco pagador quanto pelas demais instituições financeiras, mas essa nova regulamentação permitirá o desbloqueio imediato, limitando-o ao banco que efetua o pagamento do benefício.
As abordagens predatórias dos Bancos
Frequentemente, aposentados e pensionistas se veem pressionados por vendedores para contratarem produtos financeiros que nem sempre são necessários ou benéficos. Ao restringir essa possibilidade, o INSS tenta criar um ambiente mais seguro e menos invasivo para esses beneficiários.
Apesar das intenções, especialistas como Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), manifestam ceticismo. Cherulli destaca que, mesmo com a restrição inicial de 90 dias, o assédio não desaparecerá completamente.
Tiago Mauschi, presidente da Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (ABCORBAN), ecoa essa preocupação. Ele adverte que os bancos que realizam o pagamento dos benefícios podem intensificar seus esforços de venda.
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Redução de Opções e Impactos nas Taxas
Outro ponto a considerar é que os aposentados e pensionistas podem enfrentar um cenário com menos opções de escolha quanto a onde contratar seus empréstimos, potencialmente elevando as taxas de juros aplicadas.
O advogado Cherulli observa que a falta de competição entre bancos pode resultar em condições financeiras menos vantajosas, como taxas de juros mais altas.
Além disso, a norma atual não permite que procuradores de aposentados liberem acordos de crédito consignado, a menos que tenham uma autorização robusta expressa através de mandato público, o que limita ainda mais a flexibilidade dos beneficiários.
Esta limitação no poder de escolha pode ser um desafio significativo para aqueles que precisam de flexibilidade em suas finanças durante os primeiros meses após o recebimento dos benefícios.
Calendário de pagamentos do INSS para setembro
Além das mudanças mencionadas, o INSS já publicou o cronograma de pagamentos para setembro de 2024. Os depósitos de benefícios variam conforme a quantia e o número final do cartão do beneficiário.
Para aqueles que recebem até um salário mínimo, os depósitos começarão no dia 24 de setembro e se estenderão até 7 de outubro, de acordo com a numeração final de seus cartões.
Para beneficiários que recebem valores superiores ao salário mínimo, os pagamentos acontecerão de 1 a 7 de outubro, seguindo a mesma sequência numérica. Este cronograma organizado mantém a consistência nos pagamentos e assegura que todos os beneficiários recebam sem atrasos.
