Descubra como idosos poderão se beneficiar de nova lei que isenta dívidas de pessoas que já se encontram em uma certa idade; aprenda a usufruir dos seus direitos
Uma novidade promete aliviar a vida financeira de muitos idosos: a lei está prestes a isentar pessoas de uma certa idade do pagamento de dívidas.
A medida, que tem como objetivo proteger e dar mais dignidade a quem já enfrenta desafios financeiros na terceira idade, está sendo aguardada com grande expectativa.
Se você ou algum familiar já passou dos 70 anos, é hora de ficar atento aos seus direitos e aproveitar essa mudança que pode trazer mais tranquilidade para o orçamento.
Débitos pendentes comprometem a vida dos idosos
Sabe-se que as dívidas podem ter um impacto devastador na vida dos idosos, especialmente aqueles que dependem de uma renda fixa como aposentadoria ou pensão.
Com orçamento limitado, comprometer parte do benefício para pagar parcelas de empréstimos ou outras dívidas deixa pouco espaço para gastos essenciais, como alimentação, medicamentos e cuidados de saúde. Essa situação gera estresse constante, afetando tanto o bem-estar físico quanto o emocional.
Além das dificuldades financeiras, o acúmulo de dívidas pode levar os idosos a enfrentar situações de isolamento e vergonha. Muitos evitam compartilhar o problema com familiares por receio de serem um peso ou por constrangimento.
As dívidas também afetam a saúde mental dessas pessoas, que frequentemente enfrentam ansiedade e depressão devido à preocupação constante com as contas.
Por fim, a insegurança em relação ao futuro, aliada ao medo de perder bens ou comprometer a qualidade de vida, aumenta o desgaste emocional. Para muitos, a sensação de impotência diante das dívidas se torna um fardo pesado, que compromete o envelhecimento com dignidade.
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Pessoas com 70+ vão dar adeus às dívidas
Nos últimos anos, o crescente endividamento de idosos no Brasil tem gerado preocupações. Já com a criação da Lei do Superendividamento, em 2021, novas medidas foram estabelecidas para proteger consumidores em situações financeiras críticas, principalmente os maiores de 70 anos.
Essa legislação, ao modificar o Código de Defesa do Consumidor, passou a garantir o direito ao chamado “mínimo existencial”, priorizando gastos essenciais e evitando que as dívidas comprometam a dignidade dessas pessoas.
O conceito de “mínimo existencial” refere-se à parcela da renda que deve permanecer intocada para cobrir necessidades básicas, como saúde, moradia e alimentação.
Para idosos endividados, a lei assegura que 25% de sua renda mensal seja preservada para garantir uma vida digna. Isso significa que, ao negociar dívidas, o valor das parcelas não pode comprometer esse percentual essencial do orçamento.
A Lei do Superendividamento também exige que as empresas ofereçam condições mais favoráveis na renegociação de dívidas acumuladas. Caso os débitos ultrapassem a renda mensal do idoso, as credoras são obrigadas a propor parcelas acessíveis que respeitem o mínimo existencial.
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Quais dívidas podem ser incluídas?
A lei permite a renegociação de dívidas de consumo, como contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos e cartões de crédito.
No entanto, apenas débitos contraídos de boa-fé, ou seja, sem a intenção deliberada de inadimplência, podem ser enquadrados. Isso garante que o idoso possa reestruturar sua vida financeira sem comprometer sua qualidade de vida.
Em suma, a nova legislação oferece uma importante proteção para idosos, possibilitando acordos mais justos e preservando a dignidade dos consumidores. Com essas regras, os brasileiros acima de 70 anos têm a chance de renegociar suas dívidas sem abrir mão de suas necessidades básicas.