Bancos não poderão cobrar taxa de motoristas no Move Aplicativos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou uma decisão importante na última quinta-feira (25/06): agora, bancos e financeiras estão proibidos de cobrar a famosa tarifa de cadastro dos motoristas de aplicativo e taxistas que participam do programa Move Aplicativos, que vale para todo o Brasil. Essa mudança é uma tentativa de proteger esses trabalhadores, facilitar o acesso ao crédito e incentivar a troca de veículos por opções mais sustentáveis. O programa, lançado em maio de 2026, vai disponibilizar até R$ 30 bilhões em linhas de crédito através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O foco é ajudar quem depende do transporte individual a adquirir carros novos e menos poluentes.

Com essa nova regra, a cobrança da tarifa de cadastro, que muitas vezes complicava a vida dos motoristas, está oficialmente eliminada nos financiamentos do Move Aplicativos. O intuito é tornar o processo de empréstimos mais transparente e acessível. Assim, o valor que o motorista contrata deve ser usado integralmente para a compra do veículo, sem taxas adicionais que costumam ser vistas como burocráticas.

### O que muda com essa nova regra?

Agora, bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras não podem cobrar custos relacionados à análise cadastral, consultas em serviços de proteção ao crédito ou acesso a bases de dados dos motoristas que buscam financiamento pelo programa. Isso é um grande passo para facilitar a vida financeira desses profissionais, que muitas vezes enfrentam obstáculos ao tentar acessar linhas de crédito para veículos novos e sustentáveis.

No entanto, é bom ficar atento: mesmo que essa taxa de cadastro esteja proibida no Move Aplicativos, outras tarifas e encargos ainda podem ser cobrados. Os bancos continuam com a liberdade de exigir juros, comissões e tarifas de reserva de crédito, desde que tudo seja informado de forma clara e destacada no momento da contratação. Então, é essencial que o trabalhador leia bem o contrato e fique de olho nos valores relacionados à análise cadastral.

### Como funciona o programa Move Aplicativos?

O programa Move Aplicativos, criado por meio da medida provisória Nº 1.359, de 19 de maio de 2026, oferece uma linha de crédito especial, coordenada pelo BNDES, e está disponível em bancos e instituições financeiras de todo o Brasil. O principal objetivo é renovar a frota de veículos de motoristas de aplicativos e taxistas, dando prioridade a carros que poluem menos e que são mais eficientes. Com até R$ 30 bilhões disponíveis, a ideia é facilitar a compra de veículos que atendem a critérios ambientais.

Os motoristas de aplicativos, como os que trabalham para Uber e 99, e taxistas registrados em suas prefeituras podem acessar esse crédito. Para conseguir o financiamento, é necessário seguir os procedimentos do banco escolhido e apresentar a documentação que comprove que está tudo em ordem com a atividade profissional, além de seguir as diretrizes ambientais do BNDES para a seleção do veículo.

### Dúvidas comuns sobre a decisão do CMN

Com tantas mudanças, é natural que muitos motoristas de transporte individual estejam em busca de informações sobre seus contratos e direitos. A principal dica é sempre exigir clareza durante a negociação e verificar se a tarifa de cadastro está sendo cobrada. Se você perceber alguma cobrança indevida, pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da instituição financeira ou, se necessário, buscar os órgãos de defesa do consumidor.

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