A situação de desemprego traz muitos desafios, mas existem diversos auxílios disponíveis no Brasil para amparar quem está sem trabalho. Conheça os direitos trabalhistas e auxílios oferecidos pelo governo.
Desde o aviso prévio até o seguro-desemprego, há medidas que podem ajudar você a enfrentar esse período difícil. E para melhorar, um novo pagamento extra de R$6.220 está disponível hoje!
Quer saber mais sobre esses benefícios e como acessá-los? Continue lendo e descubra todos os detalhes para aproveitar esses auxílios essenciais.
Aviso prévio: Preparação para a transição
Quando um trabalhador é demitido, ele tem direito ao aviso prévio. Esse período, que pode ser trabalhado ou indenizado, oferece ao profissional a chance de se preparar para novas oportunidades.
Durante o aviso prévio, o empregado continua recebendo seu salário normalmente, permitindo que ele mantenha sua rotina financeira enquanto busca um novo emprego.
O FGTS e a multa de 40%: Proteção financeira
Outro benefício importante para quem é demitido sem justa causa é o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse fundo funciona como uma poupança, alimentada por contribuições do empregador.
No caso de demissão, o trabalhador pode sacar o saldo acumulado e ainda recebe uma multa de 40% sobre esse valor, oferecendo um suporte financeiro significativo durante a transição para um novo emprego.
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Verbas Rescisórias: Direitos assegurados
Quando ocorre a demissão, a empresa é obrigada a pagar todas as verbas rescisórias devidas. Isso inclui salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, além do 13º salário proporcional. Esses valores devem ser quitados em até 10 dias após o desligamento, garantindo que o trabalhador tenha seus direitos assegurados e suporte financeiro imediato.
O seguro-desemprego é um dos auxílios mais conhecidos no Brasil. Ele oferece suporte financeiro temporário para ajudar o trabalhador a manter suas necessidades básicas enquanto procura um novo emprego. Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário ter sido demitido sem justa causa, ter recebido salários consecutivos nos seis meses anteriores à demissão e não ter renda própria suficiente para sustentar a família. A solicitação pode ser feita presencialmente no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou online, pelo portal do Governo Federal.
Pagamento extra de R$6.220 do FGTS
O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade especial que permite aos trabalhadores afetados por desastres naturais sacar até R$ 6.220,00 de suas contas individuais.
Esse saque é liberado após a declaração oficial da Defesa Civil sobre a situação de calamidade pública e pode ser realizado a cada 12 meses.
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Requisitos para o saque calamidade
Para ter acesso ao Saque Calamidade, o trabalhador deve:
- Residir em uma área declarada em situação de calamidade pública.
- Comprovar que sua residência foi afetada pelo desastre natural.
- Apresentar documentação como comprovante de residência, identidade e, se necessário, declaração da prefeitura.
A solicitação pode ser feita de duas maneiras:
- Aplicativo FGTS: Acesse o aplicativo FGTS, clique na opção “Meus Saques”, escolha “Calamidade pública” e siga os passos para enviar a documentação.
- Agência CAIXA: Compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal, apresente a documentação exigida e solicite o saque.
Para solicitar o saque, é necessário apresentar:
- Comprovante de residência emitido até 120 dias antes da calamidade.
- Documento de identificação (RG ou CNH).
- CPF.
- Carteira de Trabalho (física ou digital).
- Caso não tenha comprovante de residência, uma declaração da prefeitura.
Certifique-se de ter todos os documentos antes de iniciar o processo de solicitação, seja pelo aplicativo ou na agência da Caixa.
De olho no auxílio!
Estar desempregado é uma situação desafiadora, mas com os auxílios disponíveis, você pode receber suporte financeiro durante esse período.
Aproveite os benefícios como aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego e o novo pagamento extra de R$6.220 do Saque Calamidade. Fique atento aos seus direitos e consulte os canais oficiais para garantir esse suporte essencial.
