O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança significativa no protocolo de crédito consignado, que afetará aposentados e pensionistas a partir do início de 2025.
Conforme a nova diretriz, nos primeiros 90 dias do recebimento do benefício, empréstimos e cartões de crédito consignados poderão ser realizados exclusivamente no banco que paga o benefício. Essa alteração tem como objetivo central proteger os beneficiários de abordagens comerciais agressivas.
O INSS comunicou que, ao limitar as opções de consignado ao banco pagador durante esse período inicial, busca-se evitar o assédio comum de outras instituições financeiras. Atualmente, nos primeiros três meses, o acesso a crédito consignado é restringido para todas as instituições, inclusive para o banco que efetua o pagamento.
Essa estratégia levantou uma série de debates e opiniões divergentes entre especialistas e representantes de instituições financeiras. O impacto sobre a capacidade dos beneficiários de negociar melhores condições e taxas de juros é uma das principais críticas.
Desafios e críticas da nova medida
A decisão do INSS de restringir o crédito consignado nos primeiros meses após a aposentadoria é vista por alguns como uma tentativa de regular o mercado e reduzir o assédio a novos pensionistas. Segundo o órgão, a restrição deveria minimizar as insistentes ofertas de crédito de múltiplas instituições.
No entanto, há quem acredite que a medida pode apenas postergar o problema, como Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que destacou que essas ofertas continuarão assim que o período restritivo terminar.
A visão de Tiago Mauschi, presidente da Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (ABCORBAN), também reflete essa preocupação. Ele acredita que, apesar da intenção de limitar o assédio, os bancos pagadores podem usar essa vantagem inicial para pressionar os recém-aposentados a contratarem crédito.
Outro ponto de preocupação é que a limitação pode reduzir as opções de escolha dos aposentados, levando a um aumento nas taxas de juros, devido à falta de concorrência entre os bancos nos primeiros 90 dias de benefício.
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Implicações para os Beneficiários
A restrição imposta pode complicar a vida financeira dos beneficiários do INSS, que terão menos opções para escolher onde tomar empréstimos, potencialmente pagando mais em taxas de juros. A competição entre bancos normalmente ajuda a manter as taxas mais baixas, mas com menos opções, esses custos podem subir.
Além disso, o novo regulamento impede que procuradores de beneficiários autorizem o desbloqueio do crédito, a não ser que disponham de um mandato legal específico.
Isso significa que qualquer aposentado que necessite de assistência para gerir suas finanças precisará de uma procuração altamente detalhada, aumentando a burocracia e potencialmente a dificuldade para muitos que dependem de ajuda externa.
Essa combinação de regras pode impactar significativamente a capacidade de grande parte dos beneficiários de acessar crédito de modo eficaz, especialmente aqueles que estão se aposentando justamente por necessidade financeira emergente.
Calendário de pagamentos de setembro do INSS
O calendário de pagamentos do INSS, por sua vez, já foi divulgado para setembro de 2024. Beneficiários que recebem até um salário mínimo começarão a receber a partir do dia 24 de setembro, seguindo uma sequência que respeita o número final do benefício.
O cronograma se estenderá até 7 de outubro, mantendo a continuidade e previsibilidade necessárias. Para aqueles que recebem valor acima do salário mínimo, os pagamentos ocorrerão entre os dias 1 e 7 de outubro, também de acordo com o final do benefício.
Este elemento organizacional garante que todos saibam exatamente quando podem esperar seus benefícios, reduzindo a ansiedade e contribuindo para um planeamento financeiro mais eficaz.
