STJ impede visitas de correspondentes bancários a aposentados do INSS

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não podem mais fazer ofertas de empréstimos consignados na casa de aposentados sem que eles tenham solicitado. A 3ª Turma do tribunal entendeu que essas visitas não autorizadas configuram assédio ao consumidor, especialmente por causa da vulnerabilidade dos idosos. Essa decisão é um passo importante para proteger os aposentados, que muitas vezes se sentem pressionados em situações como essas.

A decisão do STJ não proíbe o empréstimo consignado em si, nem impede que os aposentados procurem os bancos para contratar um serviço. O que mudou é que os bancos não podem mais aparecer na casa dos aposentados sem aviso prévio. Essa mudança veio após um caso em Timbiras, no Maranhão, onde o Ministério Público já havia tomado medidas contra essas abordagens. O tribunal reconheceu a hipervulnerabilidade dos idosos, que, ao receber uma oferta em casa, podem se sentir desamparados e sem a chance de avaliar melhor o que está sendo proposto.

A decisão foi recebida com críticas de algumas associações que representam correspondentes bancários. Eles alegam que as visitas podem ser úteis para quem mora longe das agências. Contudo, a proteção do consumidor idoso prevaleceu, especialmente em um cenário onde o superendividamento entre os mais velhos é uma preocupação crescente.

Como denunciar abordagens indesejadas

Se você ou alguém que você conhece recebeu uma oferta de empréstimo em casa sem ter solicitado, é importante saber que existem maneiras de denunciar essa prática. Aqui estão algumas dicas:

• Anote os detalhes: Guarde o nome do banco e do correspondente, além de qualquer papel ou contrato que tenha sido entregue.
• Reclame na ouvidoria: Entre em contato com a ouvidoria do banco para registrar sua insatisfação.
• Procure o Procon: Você pode buscar ajuda no Procon da sua cidade ou estado.
• Use plataformas online: Sites como consumidor.gov.br podem ser úteis para formalizar sua queixa.
• Acione o Ministério Público ou a Defensoria Pública: Eles podem ajudar a lidar com essa situação.
• Descontos indevidos: Se você sofreu descontos no benefício, faça uma contestação pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Reunir o máximo de detalhes possíveis, como data, horário e nome da pessoa que fez a oferta, aumenta as chances de uma investigação eficaz.

Como cancelar um contrato feito sob pressão

A decisão do STJ trouxe mais proteção aos aposentados, permitindo que eles cancelem contratos feitos em situações de pressão. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, quando um contrato é firmado fora do ambiente comercial, como na casa do consumidor, há um direito de arrependimento. Isso significa que, se a contratação foi feita fora da loja, você pode desistir em até sete dias, sem precisar justificar. Para isso, é só avisar o banco por escrito e guardar o comprovante.

Se o prazo de sete dias já tiver passado, ainda é possível contestar o contrato. No entanto, isso não garante que o cancelamento será automático; cada caso será analisado individualmente, e os bancos não precisam devolver imediatamente o que já foi descontado. Para facilitar o processo, é importante reunir documentos como o contrato, mensagens trocadas e extratos que comprovem os descontos.

A segurança da biometria no Meu INSS

Além dessa nova decisão, desde 19 de maio de 2026, uma nova lei exige que a confirmação de qualquer empréstimo consignado do INSS seja feita por meio de biometria facial, utilizando o aplicativo ou site Meu INSS. Essa medida visa coibir fraudes e proteger ainda mais os aposentados. Quando um pedido de empréstimo é feito, o status fica pendente até que o próprio beneficiário confirme sua identidade. O idoso tem cinco dias para fazer essa confirmação, caso contrário, o contrato é automaticamente cancelado.

Importante ressaltar que apenas o próprio aposentado pode validar o pedido, e não é permitido contratar empréstimos por telefone ou por procuração. Portanto, mesmo que alguém chegue oferecendo crédito, a contratação só será efetivada com a confirmação do idoso no Meu INSS. Em situações de dúvida ou pressão, o melhor a fazer é não confirmar e buscar orientação com familiares ou órgãos de defesa do consumidor.

Se você conhece alguém que frequentemente recebe essas visitas indesejadas, compartilhar essas informações pode ajudar a proteger essa pessoa de abusos e fraudes financeiras.