Biometria obrigatória para aposentados no Meu INSS

O governo federal está implementando novas regras para o empréstimo consignado do INSS, e uma das principais mudanças é a proibição de contratações feitas por telefone para aposentados e pensionistas. Agora, quem deseja fazer esse tipo de empréstimo precisa usar o aplicativo Meu INSS, onde a biometria facial se torna obrigatória para liberar operações de crédito. Vamos entender melhor o que muda e como isso pode impactar você.

O que motivou as mudanças?

Essas novas regras surgem após um escândalo que veio à tona em 2025, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto. A investigação revelou um esquema de cobranças irregulares nos benefícios previdenciários, onde associações e sindicatos estavam usando a folha de pagamento do INSS para fazer cobranças indevidas. Isso gerou uma série de ações, como a suspensão temporária dos descontos enquanto se apurava a situação e a tramitação de um projeto de lei para proteger os segurados.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, comentou que esse é um momento crucial para o setor, já que a nova legislação visa reforçar as proteções para os beneficiários mais vulneráveis, evitando que situações assim se repitam.

O que a nova lei determina?

A Lei nº 15.327, sancionada em janeiro, proíbe qualquer cobrança feita por associações e entidades de classe através da folha de pagamento do INSS. Essa novidade impede até mesmo cobranças que tenham sido autorizadas anteriormente pelo beneficiário. Aqui estão os principais pontos:

• Proibição de mensalidades: Não será mais permitido descontar mensalidades associativas diretamente da aposentadoria.
• Cobrança alternativa: Quem quiser ser associado a uma entidade precisará pagar diretamente, por boleto ou cartão, por exemplo.
• Abrangência: A proibição se aplica a sindicatos e associações em todo o Brasil e vale até mesmo para autorizações dadas antes da nova lei.

Fim das contratações por telefone e procuração

Outra mudança significativa é a proibição de contratações de empréstimos pelo telefone. Essa prática foi alvo de abusos, com muitos aposentados sendo pressionados por call centers. Com a nova legislação, fica assim:

• Sem contratação telefônica: Agora, não será mais permitido contratar empréstimos pelo telefone.
• Proibição de procuração: Não será aceito o uso de procuração de terceiros para abrir uma operação.
• Desbloqueio seguro: O aposentado precisará desbloquear seu benefício de forma digital, seja por biometria ou assinatura eletrônica.

O novo sistema também introduz um bloqueio automático nos benefícios para novas operações. Isso significa que, antes de contratar um empréstimo, o segurado terá que autorizar o desbloqueio. E cada nova solicitação de empréstimo exigirá uma autorização específica, em vez de uma anuência genérica.

Novas penalidades para fraudes

A legislação também estabelece medidas rigorosas para combater fraudes. As sanções vão atingir tanto as empresas quanto as pessoas envolvidas em práticas ilegais, com penalidades que podem ser civis, penais ou administrativas. As principais consequências incluem:

• Comunicação ao Ministério Público: Casos de fraude serão automaticamente enviados para investigação.
• Sequestro de bens: Pode ocorrer sequestro de bens de quem for investigado, ampliando as ferramentas para recuperar valores desviados.
• Devolução dos valores: As entidades terão até 30 dias para restituir os valores descontados sem autorização, com correção monetária.

Ressarcimento para beneficiários

O governo já iniciou o processo de devolução do dinheiro para os aposentados prejudicados por essas fraudes. Até agora, cerca de 4,1 milhões de beneficiários foram ressarcidos, totalizando quase R$ 2,8 bilhões em restituições. Se você suspeita que foi alvo de descontos indevidos, pode contestar através do aplicativo do INSS, pelo site oficial ou em mais de 5 mil agências dos Correios que oferecem atendimento gratuito.

O prazo para contestar os descontos foi estendido até 14 de fevereiro de 2026, então é uma boa oportunidade para verificar se você foi prejudicado. É importante ficar atento às mudanças e updates sobre esse tema no portal Notícias Benefícios.