4,5 milhões de trabalhadores podem perder benefício até 2030

Quem recebe o abono salarial agora pode ficar sem o benefício nos próximos anos, e essa mudança já está em andamento. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), cerca de 4,56 milhões de trabalhadores devem perder esse direito até 2030. Vamos entender como funcionava o abono antes, o que mudou, quem será afetado e o que você pode fazer diante dessas alterações.

Como funcionava o abono salarial até 2025

Até o ano-base de 2025, as regras para receber o abono salarial eram bem definidas. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisava atender a quatro requisitos:

Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos 5 anos.
Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
Receber uma remuneração média de até dois salários mínimos por mês no ano de referência.
Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

O que mudou nas regras a partir de 2026

Recentemente, uma alteração foi aprovada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa cortar gastos em 2024. Essa mudança traz dois pontos principais que afetam o programa do abono salarial:

Limite de renda corrigido apenas pela inflação: Antes, o teto de dois salários mínimos acompanhava automaticamente o aumento do salário mínimo. A partir de 2026, esse teto será ajustado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso significa que, como o salário mínimo pode aumentar mais rápido que a inflação, a diferença vai crescer a cada ano.
Transição até 1,5 salário mínimo em 2035: O limite de renda será reduzido gradualmente, com a meta de chegar a 1,5 salário mínimo até 2035. O objetivo é que o abono se concentre novamente nos trabalhadores de menor renda.

Importante ressaltar que, mesmo com essas mudanças, quem ainda é elegível continuará recebendo o valor do benefício da mesma forma — o cálculo será feito com base no salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados.

Quem é afetado e quem continua recebendo

Essas novas regras funcionam como uma faixa móvel. Isso significa que os trabalhadores com renda mais próxima do teto serão os primeiros a perder o direito ao abono. Vamos ver como isso pode afetar você:

Quem recebe perto de 2 salários mínimos: Esse grupo é o mais afetado. Em 2026, o teto já será de 1,96 salário mínimo. Se você teve uma remuneração média acima desse valor no ano-base de 2024, já não terá mais direito ao benefício.
Quem recebe perto de 1,5 salário mínimo: Provavelmente, você ainda poderá receber por mais alguns anos, mas deve se preparar para as mudanças à medida que o teto continuar caindo.
Quem recebe até 1 salário mínimo: Você deve continuar elegível durante toda essa transição, já que o novo teto ainda estará acima dessa faixa de renda.

Para os servidores públicos que recebem pelo Pasep, as mesmas regras se aplicam. O teto também será corrigido pela inflação, o que pode excluir servidores que têm aumentos salariais acima do INPC.

Por que o governo fez a mudança

O governo justifica essas alterações com dois objetivos principais: aumentar a eficiência do benefício e controlar os gastos obrigatórios. No entanto, a medida gera opiniões divergentes entre especialistas e sindicatos.

Por um lado, há a ideia de focar o abono em quem realmente precisa. Com o aumento do salário mínimo nos últimos anos, o abono passou a ser acessível a trabalhadores com rendas mais altas do que o planejado. Por outro lado, críticos argumentam que o abono salarial não é um benefício assistencial, já que é destinado apenas a trabalhadores formais, excluindo aqueles que mais precisam de apoio.

O que o trabalhador pode fazer diante das mudanças?

As mudanças são graduais, mas estar informado pode ajudar bastante na hora de planejar. Aqui vão algumas dicas úteis:

Verifique sua elegibilidade anualmente: O teto muda todo ano. Use o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Emprega Brasil para conferir se ainda tem direito ao benefício.
Não deixe o saldo vencer: O prazo para saque do ciclo atual (ano-base 2024) é até 30 de dezembro de 2026. Depois dessa data, o valor volta para o FAT e não pode ser recuperado.
Confira se o empregador enviou os dados corretamente: Erros ou omissões no eSocial são as causas mais comuns para a habilitação ser negada. Se você não aparecer habilitado, converse com o RH da sua empresa.
Planeje seu orçamento sem contar com o abono: Se você está na faixa intermediária de renda, é importante considerar a possibilidade de não receber o abono nos próximos anos ao fazer seu planejamento financeiro.

Fique atento e busque sempre as informações mais atualizadas sobre o abono salarial. Isso pode fazer toda a diferença na sua vida financeira!