PIS/PASEP antecipado para quem trabalhou de carteira assinada!

O presidente Lula fez um anúncio impactante hoje (16/07) que afeta trabalhadores que atuaram com carteira assinada nos últimos anos.

A decisão envolve a antecipação do pagamento do abono salarial PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada nos últimos anos, e prometendo mudanças significativas no cenário trabalhista e financeiro do país. Entenda os detalhes e veja se você será beneficiado com esse dinheiro.

Carteira assinada: Posição do governo Lula

Diante da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina que o pagamento do abono seja feito no ano seguinte ao exercício de referência, o governo Lula busca reverter essa determinação.

O impacto financeiro estimado é de cerca de R$ 30 bilhões no orçamento federal de 2025, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal.

O governo defende a manutenção do calendário atual de pagamento para garantir confiabilidade e reduzir o risco de pagamentos indevidos. Além disso, discorda da classificação da antecipação do pagamento como despesa primária, argumentando que deve ser categorizada como despesa financeira para ter um impacto menor nas contas públicas.

Carteira assinada: Outras medidas anunciadas

• Aumento do Salário Mínimo: Proposta para elevar o salário mínimo para R$ 1.502 em 2025.
• Meta de Déficit Fiscal Zero: Objetivo de alcançar o equilíbrio das contas públicas em 2025.
• Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025: Apresentação ao Congresso Nacional com prazo final até 30 de junho de 2024.

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Quem tem direito ao PIS?

Para ter direito aos benefícios do PIS, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano anterior.
• Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês. Em 2024, o salário mínimo está previsto para ser R$ 1.412.
• Estar inscrito no PIS/PASEP por, no mínimo, 5 anos.

Você pode consultar sua Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br para verificar se preenche os critérios para receber o abono salarial.

Verifique principalmente se tem um cadastro no programa PIS/PASEP por, no mínimo, cinco anos, se trabalhou na empresa por pelo menos 30 dias no ano-base, se recebeu até dois salários mínimos no período e se seus dados estão atualizados no RAIS ou eSocial.

Carteira assinada: Calendário de saques do PIS 2024

O calendário de saques do PIS 2024 é baseado no mês de aniversário do trabalhador. Confira as datas:

A data limite para o saque do PIS 2024 é 27 de dezembro de 2024.

Impacto da decisão TCU

A decisão do TCU de antecipar o pagamento do abono salarial PIS/PASEP para o ano seguinte ao exercício de referência pode gerar um impacto significativo de aproximadamente R$ 30 bilhões no orçamento de 2025.

O governo está lutando para reverter essa decisão, visando manter a sustentabilidade fiscal e garantir os direitos dos trabalhadores.

As mudanças propostas pelo governo Lula e as decisões do TCU estão moldando um novo cenário para os trabalhadores com carteira assinada. Fique atento às atualizações e verifique regularmente seus direitos e datas de pagamento para não perder nenhum benefício. Essas medidas são fundamentais para garantir a sustentabilidade das contas públicas e a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros.