RPV: Saiba Como Funciona a Requisição de Pequeno Valor no INSS

Se você ou alguém que conhece já entrou com uma ação judicial contra o INSS, é provável que tenha ouvido falar sobre a Requisição de Pequeno Valor.

Essa é uma importante ferramenta para a quitação de dívidas judiciais pelo INSS, e entender seu funcionamento pode ser crucial para quem busca receber valores devidos. Vamos explicar de forma clara e prática o que é RPV, quem tem direito a recebê-lo, e todos os detalhes sobre o processo de pagamento.

O Que é RPV no INSS?

A Requisição de Pequeno Valor é um mecanismo usado pelo INSS para pagar dívidas judiciais cujo valor é inferior a 60 salários mínimos. Essas dívidas surgem de ações judiciais movidas por beneficiários que têm direito a receber diferenças de valores de aposentadorias, pensões ou outros benefícios.

Diferente dos precatórios, a RPV garante um pagamento mais rápido e simplificado, proporcionando alívio financeiro em um prazo menor.

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Diferença Entre Precatório e RPV do INSS

A principal diferença entre precatório e RPV está no valor e no prazo de pagamento. O precatório é uma ordem de pagamento emitida pelo Judiciário para quitar dívidas superiores a 60 salários mínimos, sendo pago apenas uma vez ao ano. Já a RPV é destinada a pagamentos de até 60 salários mínimos e possui um prazo de pagamento muito mais curto: após a expedição, o INSS tem até 60 dias para efetuar o pagamento.

Não é possível escolher entre RPV e precatório; essa determinação depende do valor da dívida estabelecida pela decisão judicial. Se a dívida for inferior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito via RPV. Se for superior, será realizado através de precatório.

Portanto, a escolha entre um e outro não cabe ao beneficiário, mas sim ao valor definido na sentença judicial.

Quem recebe ?

Os beneficiários que ganham ações judiciais contra o INSS são os que recebem RPV ou precatório. Isso inclui aposentados, pensionistas ou outros segurados que tiveram reconhecido o direito a receber valores adicionais de benefícios previdenciários ou assistenciais.

Esses pagamentos são determinados pelo Judiciário após uma análise detalhada dos processos individuais, assegurando o cumprimento das obrigações legais do INSS.

Como é feito o pagamento do RPV do INSS?

Os valores do RPV do INSS são repassados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Tribunal Regional Federal (TRF), que realiza o pagamento em uma conta corrente aberta na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O depósito não pode ser feito em uma conta pessoal do beneficiário.

O saque pode ser efetuado diretamente na agência bancária, mediante apresentação dos documentos pessoais, ou por solicitação de transferência via TED para a conta indicada pelo advogado da parte. Esse processo garante que os valores sejam recebidos de forma segura e dentro do prazo estabelecido.

Valor do RPV: Como consultar?

Para consultar o valor do RPV, o beneficiário pode acessar o site do TRF responsável pelo seu processo, selecionar a opção “RPV e Precatórios” e informar o CPF.

Outra alternativa é consultar diretamente o advogado responsável pela ação para obter informações atualizadas.

Calendário do RPV do INSS em 2024

O prazo máximo para o pagamento do RPV é de 60 dias, contados a partir do momento em que o juiz libera os valores. Esse prazo garante uma solução rápida para os beneficiários que aguardam a quitação de suas dívidas judiciais.

O calendário de pagamentos do RPV do INSS em 2024 seguirá os prazos legais estabelecidos, com pagamentos ocorrendo ao longo do ano, sempre respeitando o prazo de até 60 dias após a expedição da requisição. Para acompanhar as datas específicas, confira o calendário abaixo:

Os valores de RPV são uma ferramenta essencial para garantir que os beneficiários recebam rapidamente os montantes devidos pelo INSS, proporcionando um alívio financeiro crucial em tempos de necessidade.